Termos & Condições


A sua associação e participação no Consultores BR está sujeita aos seguintes termos e condições (estes “Termos e Condições”). Conforme usado neste documento, os termos “nós”, “nos” e “Consultores BR” significam Consultores BR, único proprietário e operador do Consultores BR. Ao concordar com o documento abaixo, você estará vinculado a estes Termos e Condições, conforme modificados por nós de tempos em tempos de acordo com o nosso critério exclusivo. É de sua responsabilidade ler atentamente estes Termos e Condições, e acessar com frequência o nosso site para determinar se houve alguma modificação. Este é um contrato juridicamente vinculante. Qualquer violação sua destes Termos e Condições poderá resultar, entre outras coisas, em encerramento imediato da sua associação e participação no Consultores BR.

Visão geral

O Consultores BR (TAGV Desenvolvimento, inscrita no CNPJ sob nº 18.079.320/0001-44, com sede na Rua Barão de Vallin, 295, São Paulo – Capital) compreende uma rede de profissionais em vários setores que prestam serviços de consultoria. Os Clientes Contratantes do Consultores BR são empresas e corporações nos mais diversos segmentos e também pessoas físicas que necessitem do conhecimento profissional em diversas áreas. Com base nas necessidades dos clientes (cada um deles, um “cliente”), os mesmos entram em contato com membros registrados no Consultores BR (cada um, um “Consultor”), e tais consultores confirmam se estão disponíveis e aptos para um projeto de consultoria (“Projeto”), como uma conversa por telefone, conversa por Skype ou e-mail. A participação de um Consultor em qualquer Projeto de qualquer Cliente fica a critério exclusivo do Consultor. Os Consultores nunca são obrigados a aceitar qualquer Projeto e poderão recusar-se a participar de qualquer Projeto a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Condições da associação no Consultores BR e participação em projetos de consultoria

Você poderá se tornar um Consultor e participar de qualquer Projeto específico se, e somente se, todas as condições de conformidade a seguir forem cumulativamente atendidas:

  • A sua associação e participação não representem nenhum conflito de interesse ou aparente conflito de interesse com suas funções e ou ocupações atuais e ou passadas.
  • A sua associação e ou participação não gerem uma violação de qualquer acordo ou outra obrigação jurídica com qualquer pessoa ou entidade (incluindo, de forma não exaustiva, o seu empregador, os seus empregadores anteriores ou qualquer pessoa ou entidade para a qual ou por meio da qual você presta ou prestou serviços).
  • A sua associação e ou participação não gerem violação de qualquer dever ou obrigação de qualquer tipo, ou política ou código de conduta de qualquer pessoa ou entidade (incluindo, de forma não exaustiva, o seu empregador, os seus empregadores anteriores ou qualquer empresa para a qual ou por meio da qual você presta ou prestou serviços).
  • A sua associação e ou participação não resultem na divulgação de qualquer informação confidencial, privilegiada, e ou proprietária (incluindo segredos comerciais) que não de sua propriedade exclusiva.
  • A sua associação e ou participação não resultem em nenhuma comunicação ou divulgação a qualquer terceiro de qualquer informação privada referente a qualquer empresa de capital aberto ou título.
  • A sua associação e ou participação não violem nenhuma lei, norma ou regulamentação, a que você esteja sujeito pessoalmente, em suas funções atuais e ou localidade onde reside.

Você não é apto e deve recusar a participação em qualquer projeto que resulte em uma violação de qualquer uma das condições acima. Você é o único responsável por determinar se tem permissão para se juntar ao Consultores BR e participar de Projetos. Antes de se inscrever para se juntar ao Consultores BR, você deve revisar quaisquer e todos os acordos jurídicos que possam restringir a sua capacidade de participar, incluindo, sem limitação, acordos empregatícios, acordos de consultoria, acordos de não divulgação, manuais do funcionário, códigos de ética e políticas empregatícias semelhantes. Você também deve considerar se deve obter consentimentos ou autorizações do seu empregador, clientes ou de quaisquer outros terceiros (se aplicável, em cada instância) para assegurar que tem permissão para atuar como Consultor.

A sua empresa

Você concorda em não prestar consultoria sobre uma empresa para a qual trabalha atualmente como funcionário, diretor, administrador, responsável ou membro do conselho (ou na qual ocupa um cargo semelhante). Você também concorda que, se trabalhou anteriormente no departamento financeiro ou de contabilidade de uma empresa, não prestará consultoria sobre aquela empresa pelo prazo legal que lhe foi determinado após a rescisão do seu contrato empregatício. Se uma empresa de capital aberto da qual você é diretor, administrador, responsável, membro do conselho ou funcionário atualmente (ou na qual ocupa um cargo semelhante) for o alvo ou o licitante em uma oferta, ou tiver registrado a emissão de uma Oferta Pública Inicial, você deverá recusar todos os Projetos até que a oferta seja resolvida ou a Oferta Pública Inicial seja emitida.

Concorrentes

Você não pode prestar consultoria em um Projeto para um Cliente Contratante que seja um concorrente direto de uma empresa na qual é diretor, administrador, responsável, membro do conselho ou funcionário atualmente (ou na qual ocupa um cargo semelhante).

Funcionários públicos

Se você for funcionário público em um governo ou jurisdição que proíba que funcionários públicos participem de projetos de consultoria externos, não poderá atuar como Consultor no Consultores BR nem participar de nenhum Projeto. Do contrário, se você for funcionário público, concorda em não prestar consultoria sobre questões reguladas atualmente pela agência ou departamento no qual está empregado. Além disso, você concorda em não prestar consultoria sobre qualquer legislação, regulamentação ou política com relação à qual está em posição de votar ou influenciar de outra forma, e concorda em não dar nem receber nenhum item de valor de ou para outra pessoa ou entidade com a finalidade de buscar influência ou qualquer outra finalidade inadequada.

Consultoria de investimentos

Você atesta que não está cadastrado como consultor de investimentos e que participa do Consultores BR em sua capacidade individual, e não como agente ou representante de qualquer entidade ou indivíduo (incluindo, de forma não exaustiva, qualquer consultor de investimentos). Você concorda em não prestar nenhuma consultoria de investimentos incluindo, de forma não exaustiva, consultoria relativa ao valor de qualquer título ou conveniência de comprar, vender ou investir de outra forma em qualquer título.

Profissionais da saúde

Se você for profissional de saúde, concorda em não divulgar dados sobre nenhum paciente ou outras informações proibidas de serem divulgadas de acordo com as normas de privacidade ou outras leis, normas ou regulamentações semelhantes, ou de prestar qualquer consultoria médica a qualquer momento durante a vigência do seu serviço como Consultor. Você deverá recusar se, de acordo com sua opinião, estiver sendo procurado por um Cliente Contratante por qualquer outra finalidade além da realização de uma pesquisa (por ex., tentativa de comercializar produtos ou serviços para você). Além disso, você atesta para o Consultores BR que está devidamente licenciado em quaisquer jurisdições onde está atuando como profissional no momento e que não está relacionado na lista de indivíduos ou entidades excluídas por conformidade legal. Você concorda que não utilizará o Consultores BR caso alguma das condições deste parágrafo deixe de ser verdadeira.

Ensaios clínicos

Se você tiver participado de um ensaio clínico ou prestado serviços de consultoria para uma pessoa ou entidade, poderá ter deveres ou obrigações para tratar determinadas informações relacionadas como confidenciais. Você deve cumprir esses deveres e obrigações e quaisquer outras políticas e requisitos de tal pessoa ou entidade, sua(s) instituição(ões) e patrocinadores dos ensaios. Em nenhuma circunstância você poderá divulgar ou discutir quaisquer informações confidenciais obtidas durante a sua consultoria ou participação em ensaios clínicos, incluindo informações sobre a experiência dos pacientes e os resultados de testes, até que tais informações tenham sido veiculadas publicamente.

Advogados e auditores

Advogado, é proibida a utilização da Consultores BR no exercício da profissão e ou para a prestação de quaisquer serviços de cunho jurídico, seja a título de assessoria, consultoria ou quaisquer outros. Ao utilizar a Consultores BR você concorda e declara, para todos os fins, que os serviços prestados não se relacionam com o exercício da profissão. Você concorda em não prestar consultoria sobre quaisquer clientes seus que representa atualmente ou divulgar quaisquer informações ou opiniões que violariam qualquer obrigação legal ou ética sua ou da sua firma para clientes antigos e atuais.

Se atualmente você for auditor ou ex-auditor, concorda em não prestar consultoria sobre empresas ou outras organizações que estiver auditando no momento ou que auditou nos últimos anos. Se for advogado ou auditor na prática atual, você atesta que está devidamente licenciado para a prática nas jurisdições onde atua no momento e que é idôneo como membro do Comitê ou de outro conselho profissional semelhante ao qual está submetido. Você concorda em não prestar nenhum serviço jurídico ou profissional diretamente a um Cliente Contratante durante um Projeto para aquele Cliente Contratante.

Informações dos usuários

Você concorda em nunca disseminar informações falsas ou enganosas ou apresentar sem precisão a sua experiência, educação, emprego ou conhecimento para nós ou para quaisquer Clientes Contratantes.

É vedada a inserção de informações de contato como nome, telefone, email, skype e ou qualquer outra nos campos do cadastro que não os específicos para esse fim. Informações de contato divulgadas em campos que não os definidos, como por exemplo na descrição ou histórico, serão eliminadas e a conta poderá ser bloqueada sem prévio aviso.

Conduta anterior inadequada

Você atesta que não foi condenado ou processado por nenhum delito. Você atesta que não é e nem foi o alvo ou teor de nenhum procedimento regulatório ou impositório suscitado por qualquer autoridade regulatória de títulos, mercadorias ou outra autoridade regulatória financeira, organização autorregulatória ou outra agência de ordem pública. Se o seu status mudar com relação a qualquer dessas afirmações, você estará impedido de utilizar o Consultores BR e deverá cessar imediatamente sua participação nos serviços.

Exatidão das informações

Você é o responsável exclusivo pela precisão e completude das informações que fornece ao Consultores BR (suas “Informações do consultor”) e compreende que o Consultores BR, os Clientes Contratantes e terceiros podem confiar e confiarão nas suas Informações de consultor. Você concorda em fornecer informações biográficas precisas e atualizadas na sua inscrição e com relação a quaisquer outras consultas, incluindo, de forma não exaustiva, o seu emprego atual e os anteriores, e quaisquer conflitos ou restrições sobre a sua capacidade de prestar consultoria. Com base em outras informações fornecidas por você ou por outras fontes, poderemos corrigir as suas Informações de consultor e você reconhece que está vinculado a uma obrigação contínua quanto ao monitoramento da precisão das suas Informações de consultor e à atualização das mudanças prontamente.

Privacidade

Você concorda que o Consultores BR poderá reunir, resumir e reter informações sobre você, de fontes incluindo, de forma não exaustiva, você mesmo, suas atividades no Consultores BR e fontes terceirizadas (a partir de agora, “Informações pessoais”). O Consultores BR protegerá as Informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade do Consultores BR, que está incorporada como referência. Se a sua associação no Consultores BR for encerrada, você concorda que o Consultores BR poderá manter as Informações pessoais, contanto que o Consultores BR dê a tais Informações pessoais as proteções estabelecidas nas suas políticas de privacidade dos Termos e Condições atuais no momento. Você concorda que o Consultores BR poderá usar e compartilhar Informações pessoais para, de forma não exaustiva, entrar em contato com você a respeito da sua participação no Consultores BR para gerenciar a sua associação no Consultores BR para administrar políticas e procedimentos de conformidade, incluindo a obtenção de aprovações exigidas e consentimentos para a participação no Projeto, para comercializar os serviços do Consultores BR e para estar em conformidade com as leis e solicitações aplicáveis das autoridades do governo. Você concorda que também poderemos utilizar Informações pessoais para gerenciar, aprimorar e promover o nosso negócio. Como parte da sua triagem quanto à conformidade, o Consultores BR reserva-se o direito de realizar verificações do histórico sobre você, seus serviços ou ao utilizar serviços de terceiros, e de confirmar o seu histórico profissional e educacional. Você concorda que poderemos divulgar as Informações pessoais, conforme exigido por lei, para proteger os direitos do Consultores BR ou visando à prevenção, à identificação ou à revelação de um crime. Você também reconhece que os Clientes Contratantes poderão ser exigidos por lei ou pelas suas políticas de conformidade a divulgar Informações Pessoais sobre os Projetos que realiza consigo. Você autoriza o Consultores BR e seus Clientes Contratantes a fazer tais divulgações. O Consultores BR não venderá Informações pessoais para comerciantes terceiros ou organizações semelhantes, nem divulgará as Informações pessoais publicamente, a menos que você consinta e nós determinemos que é apropriado em resposta a uma lei, regulamentação, norma, solicitação do governo ou processo legal.

Aplicação dos Termos e Condições

Ao se tornar Consultor e ou Cliente Contratante, você atesta e garante a nós que está em conformidade com cada uma das condições, acordos, confirmações, representações, pactos, garantias, normas, FAQ, e outras obrigações incluídas neste site e nestes Termos e Condições. Como Consultor, será esperado que você forneça informações durante qualquer Projeto de boa-fé, visando ao melhor da sua capacidade e sempre em conformidade com estes Termos e Condições. Você compreende e reconhece que cada Cliente Contratante é um beneficiário terceirizado pretendido destes Termos e Condições, e deverá, portanto, ter o direito de impor a sua conformidade com eles. Você deve recusar a participação em qualquer Projeto ou outra atividade que cause uma violação destes Termos e Condições, e deve nos informar imediatamente sobre o motivo. Normalmente, não participamos das suas interações com os Clientes Contratantes que são os responsáveis pelos Projetos. Você é o responsável exclusivo por assegurar sua conformidade contínua com os Termos e Condições. Você concorda em evitar e reprimir totalmente qualquer violação real, alegada ou potencial referente a estes Termos e Condições.

Confidencialidade

Você deverá se preservar e manter o mais confidencial possível, e concordar em não comunicar, revelar ou divulgar todas as “Informações Confidenciais” do Consultores BR e ou seus Clientes Contratantes, sem a permissão expressa por escrito do Consultores BR (que poderá negar segundo seu critério exclusivo). “Informações confidenciais” incluem quaisquer e todas as informações não públicas, sob qualquer forma ou meio, por escrito, verbalmente ou de outro modo, referente ou com relação ao Consultores BR ou qualquer Cliente Contratante, incluindo, de forma não exaustiva, os nomes de quaisquer Clientes Contratantes e funcionários dos Clientes Contratantes, perguntas feitas por qualquer Cliente Contratante e os tópicos abordados, informações ou materiais compartilhados, opiniões expressas ou trabalho desenvolvido pelo Consultores BR e ou qualquer Cliente Contratante. Caso seja exigida a divulgação de Informações Confidenciais mediante a lei aplicável, você concorda em notificar imediatamente o Consultores BR e cooperar totalmente com o Consultores BR no exercício de qualquer direito ou isenção disponível para impedir a divulgação de Informações confidenciais até o máximo permitido segundo a lei aplicável. Você não deverá usar Informações confidenciais para qualquer finalidade além daquelas permitidas especificamente por estes Termos e condições. Sem limitação do precedente, você não deve usar as Informações confidenciais para benefício pessoal (incluindo para a finalidade de fazer investimentos ou tomar decisões comerciais). O dever de manter a confidencialidade deverá ser preservado até que as Informações confidenciais se tornem amplamente conhecidas e disponíveis para uso pelo público, além de representarem um resultado de uma divulgação de sua parte ou de qualquer outra pessoa mediante obrigação legal de não divulgar as informações.

Projetos

Você deverá aceitar somente Projetos de Clientes Contratantes do Consultores BR explicitamente cadastrados no Consultores BR. Se um Cliente Contratante solicitar um trabalho ou Projetos adicionais, você deverá informá-lo que o mesmo deve realizar uma nova consulta. Você não será remunerado por nenhum Projeto com um Cliente Contratante do Consultores BR que não foi solicitado através do Consultores BR. Não fazemos nenhuma afirmação com relação à frequência ou à quantidade de solicitações do Projeto que você receberá. Esperamos que você desempenhe todos os Projetos de forma oportuna, diligente e profissional, de acordo com a prática mais exigente do setor.

Pagamento

O pagamento aplica-se exclusivamente ao Consultor, que será remunerado com base nas suas taxas de consultoria previamente informadas no Consultores BR em cada consultoria, descontados impostos e taxas cabíveis à transação e os respectivos honorários da Consultores BR, hoje acordados em 25% (vinte e cinco porcento). Você poderá alterar as suas taxas de consultoria livremente a hora que desejar, no entanto a nova taxa será aplicável apenas a Projetos que ocorram depois de tal alteração. O nosso sistema de pagamento irá transferir o dinheiro para a conta informada no cadastro do Consultor até 5 (cinco) dias úteis do respectivo recebimento do valor pago pelo Cliente Contratante. Cada pagamento ao consultor é condicionado a efetiva prestação dos serviços na qualidade e quantidade acordadas, e será creditado após autorização e respectivo pagamento efetuado pelo Cliente Contratante. Não é interesse da Consultores BR reter qualquer valor mais do que o necessário para as transações financeiras se completarem, porém, temos clientes que fazem os pagamentos através de cartão de crédito, cuja compensação dos valores pode demorar até 40 dias. Em relação a impostos, a Consultores BR emitirá a respectiva Nota Fiscal (NF) ao contratante dos serviços e repassará o valor líquido estipulado no cadastro para o consultor. É necessário que o consultor emita NF para a Consultores BR, ou recibo, e recolha os impostos que lhe forem cabidos na forma da lei, seja como PJ, PF ou autônomo.

Feedback da consulta

Esse item aplica-se exclusivamente ao Cliente Contratante. Durante 2 (dois) dias à consulta prestada, o sistema enviará um e-mail para o Cliente Contratante informando que o mesmo dê seu feedback para a consulta. Na hipótese do Cliente Contratante não retornar o feedback, o sistema aprova automaticamente, no terceiro dia, a consulta realizada, para que o Consultor possa receber o pagamento. Após a aprovação automática pelo sistema, pelo não preenchimento do feedback pelo Cliente Contratante, o mesmo não pode, de qualquer modo, pedir que a consulta seja desaprovada e ou ressarcimento dos valores pagos.

Devolução do pagamento devido a consulta não aprovada

Na hipótese do Cliente Contratante não aprovar uma consulta realizada, tipicamente devido a falta de conhecimento do Consultor nas necessidades específicas do Cliente Contratante, o Cliente Contratante poderá solicitar a devolução dos valores pagos pela consultoria, que será efetuada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, descontada do montante equivalente a 20% (vinte por cento) de seu valor a título de ressarcimento pelos custos de processamento, taxas administrativas e impostos aplicáveis.

Tempo excedente da consulta

Na hipótese da consultoria ultrapassar o tempo inicialmente previsto e contratado,as partes deverão informar a Consultores BR e o tempo excedente será cobrado do Cliente Contratante, que desde já autoriza a cobrança excedente nessa hipótese.

Termos de disputa

Na hipótese do Cliente Contratante não autorizar e ou não efetuar o pagamento ao consultor, seja referente à consultoria contratada e ou tempo excedente, caberá à equipe da Consultores BR arbitrar a disputa, em parâmetros a seu único e exclusivo critério, procedendo ou não com as devidas cobranças e pagamentos, sem que caiba a qualquer das partes qualquer indenização ou ressarcimento pelo procedimento que for decidido. A Consultores BR não se responsabiliza, a qualquer título, a qualquer tempo, pela inadimplência de quaisquer das partes, não assumindo quaisquer ônus nessas hipóteses.

Condição de empresário independente

Compreende-se e acorda-se que quaisquer serviços desempenhados por você mediante estes Termos e Condições deverão ser desempenhados por você como empresário independente, e você compreende e confirma, também, que não tem autoridade de atuar ou falar em nome do Consultores BR nem de afirmar que possui tal autoridade. Esta relação não cria qualquer vínculo empregatício ou assimilado com o Consultores BR ou quaisquer um dos seus Clientes Contratantes, e não gera direito a nenhum benefício fornecido pelo Consultores BR ou por qualquer um dos seus Clientes Contratantes. Você concorda que é pessoalmente responsável por todos e quaisquer impostos e ou outros pagamentos devidos referentes aos valores recebidos por você pelos serviços prestados mediante estes Termos e Condições. Nada nestes Termos e Condições deverá criar uma parceria ou joint-venture, nem estabelecer a relação empregatícia ou qualquer outra relação de natureza semelhante entre você, o Consultores BR e ou seus Clientes Contratantes.

Bloqueio da conta

Você poderá bloquear a sua conta no Consultores BR a qualquer momento solicitando por e-mail. Da mesma forma, o Consultores BR poderá bloquear a sua conta a qualquer momento por qualquer motivo a seu exclusivo critério. O bloqueio não deverá isentar qualquer parte quanto às suas obrigações segundo estes Termos e Condições destinadas a subsistir o encerramento, incluindo, de forma não exaustiva: privacidade, aplicação dos Termos e condições, confidencialidade, não solicitação, propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade, arbitrariedade, lei e foro governamental, e diversos.

Não envolvimento

Você concorda que, por um período de um ano após a conclusão de qualquer Projeto com um Cliente Contratante, você não poderá prestar serviços diretamente a ele e ou ser contratado como funcionário ou empregado dele. Os serviços somente poderão ser prestados através do Consultores BR.

Propriedade intelectual

Você é o único responsável pelo conteúdo que compartilha ou cria com relação aos seus serviços. Você atesta que detém ou obteve as licenças ou permissões necessárias de todos e quaisquer materiais, independentemente da forma ou do formato (a partir de agora “PI”), que forneça à Consultores BR, aos Clientes Contratantes ou terceiros em relação aos seus serviços. A PI que você cria com relação a qualquer Projeto do Cliente Contratante deverá ser de propriedade exclusiva do Cliente Contratante que solicitou o Projeto e esse Cliente Contratante poderá usar tal PI para qualquer finalidade permitida mediante a lei aplicável e o acordo de tal Cliente Contratante com o Consultores BR. Quaisquer invenções, descobertas ou melhorias que se basearem, de qualquer forma, em qualquer PI criada por você para um Cliente Contratante durante um Projeto e todos os direitos de propriedade intelectual dessas invenções, descobertas ou melhorias, deverão, da mesma maneira, ser de propriedade exclusiva e total do Cliente Contratante. Qualquer PI criada com antecedência ou independentemente de qualquer Projeto (a partir de agora, “PI do Consultor”) permanece sendo sua propriedade. No entanto, com relação a qualquer PI do Consultor que você compartilhe ou forneça de outra forma para um Cliente Contratante com relação a um Projeto, deverá conceder automaticamente para aquele Cliente Contratante uma licença vitalícia, global, livre de royalties e transferível para uso de tal PI do Consultor. Além disso, e sem se limitar ao precedente, você concorda que cada Cliente Contratante tem liberdade para usar quaisquer ideais, conceitos, “know-how” ou técnicas contidas em qualquer PI compartilhada ou fornecida de outra forma para aquele Cliente Contratante por qualquer outra finalidade, incluindo, de forma não exaustiva, a criação, manufatura, promoção e venda de produtos e serviços usando tais informações.

Blog

Os consultores cadastrados no aplicativo poderão postar artigos no Blog do Consultores BR que atendam cumulativamente às seguintes características:

  • O texto deve ser de autoria comprovada do próprio Consultor, que deve ser também o detentor de seus direitos autorais.
  • O texto precisa trazer conteúdo relevante para os leitores do Consultores BR e não deve ter conotação de publicidade.
  • Textos com propaganda, publicidade ou similares serão movidos para área específica e ficarão publicados por até 60 dias, sendo permitida uma publicação por autor.
  • Toda e qualquer conotação discriminatória a raça, etnia, credo e ou orientação sexual é terminantemente proibida.
  • Temas com intenção de gerar polêmica e ou discórdia são proibidos.
  • O conteúdo deve ter no mínimo quinhentas palavras, sem erros de ortografia e ou gramática.
  • O conteúdo deve ser assinado pelo autor e não deve conter informações de contato como email, fone, e ou similares.

Após o envio do texto, a equipe do Consultores BR irá analisar seu conteúdo e poderá publicá-lo, ou não, a seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar os motivos pela decisão. Da mesma forma Consultores BR poderá retirar (apagar) qualquer texto previamente publicado, a seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar os motivos pela decisão. Ao enviar o texto o Consultor responsabiliza-se única e exclusivamente pela sua autoria, conteúdo e direitos autorais, e automaticamente autoriza sua publicação no Blog do Consultores BR e ou qualquer outro material de divulgação do Consultores BR.

Isenção

Você concorda em isentar e não causar qualquer dano, prejuízo e ou ônus a qualquer título ao Consultores BR, e seus respectivos responsáveis, diretores, funcionários, membros, membros da gestão, gerentes, agentes, representantes, sucessores e subordinados (coletivamente, as “Partes do Consultores BR”) com relação a qualquer e a todas as ações, causas de ação, reivindicações, cobranças, demandas, custos, despesas e danos (incluindo os honorários e as despesas com advogados) e responsabilidades de qualquer tipo, direta ou indiretamente, resultando, surgindo ou em relação a qualquer violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições.

Limitação de responsabilidade

O Serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao Consultor e ou Cliente Contratante, eventualmente para:

  • Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo.
  • Casos fortuitos ou de força maior.
  • Ações de terceiros que impeçam a prestação.
  • Falta de fornecimento de energia elétrica.
  • Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações.
  • Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e ou roteamento no acesso à Internet.

A Consultores BR não será responsável por danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o Serviço, a Consultores BR não garante seu funcionamento ininterrupta e ou isenta de falhas.

O uso deste website e ou do Consultores BR é unicamente por conta e risco dos Usuários. Sob nenhuma circunstância, a Consultores BR, suas afiliadas ou qualquer de seus respectivos diretores, gerentes, empregados, ou agentes, serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos ocasionados decorrentes do uso dos serviços ora contratados, ou inabilidade de uso deste website ou sua confiabilidade em qualquer informação fornecida por este website. Sem limitar o que segue, a Consultores BR não será responsável de qualquer maneira por possíveis erros ou omissões no conteúdo do website; isto se aplica em particular a qualquer referência a produtos e serviços fornecidos pela Consultores BR. Esta é uma limitação de responsabilidade completa que se aplica a todas as perdas e danos de qualquer espécie, quer sejam diretas ou indiretas, gerais, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares ou outras, incluindo sem limitação, perdas de dados, receitas ou lucros. Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo se a alegada responsabilidade estiver baseada em contrato, negligência, erro, responsabilidade estrita ou qualquer outra base e mesmo se um representante autorizado da Consultores BR ou suas afiliadas tenha sido avisado de ou devesse ter conhecimento da possibilidade de tais danos.

Alguns países ou algumas subdivisões políticas de certos países não permitem a limitação de responsabilidade estabelecida acima, assim, esta limitação de responsabilidade pode não se aplicar a determinados usuários. Se qualquer parte desta limitação de responsabilidade for inválida ou não aplicável por qualquer razão, então a responsabilidade agregada da Consultores BR e ou suas afiliadas, sob tais circunstâncias, para responsabilidades que de outro modo seriam delimitadas, não excederão ao valor equivalente ao valor total da consultoria paga respectivamente.

A Consultores BR reserva-se o direito de alterar o conteúdo e funcionalidade deste website de qualquer modo, ou limitar o acesso a este website, a qualquer tempo, a critério próprio, sem aviso prévio.

Condição geral

Poderemos modificar estes termos e condições de tempos em tempos mediante a publicação da(s) modificação(ões) no nosso site www.consultoresbr.com.br. A menos que seja especificado em contrário por nós quando da publicação, todas as modificações entrarão em vigor na data de sua publicação. Se você não concordar com quaisquer modificações, o seu recurso será descontinuar a sua participação como Consultor no Consultores BR. Se você continuar participando como Consultor depois que qualquer modificação se tornar efetiva, a sua participação constituirá aceitação de tal modificação. Nenhuma falha ou atraso de qualquer parte em exercer qualquer direito, poder ou privilégio deverá ser vista como uma renúncia ao mesmo, nem qualquer exercício único ou parcial do mesmo deverá impedir qualquer outro(s) exercício(s) do mesmo ou o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio. Nem estes Termos e Condições nem qualquer um dos direitos, interesses ou obrigações poderão ser designados, delegados ou transferidos, de outra forma, no todo ou em parte, pela operação da lei ou de outra forma, por você sem o nosso consentimento prévio por escrito (cujo consentimento poderemos reter mediante nosso critério exclusivo) e qualquer designação, delegação ou transferência sua sem tal consentimento prévio por escrito deverá ser nula e sem vigor ou efeito. Estes Termos e Condições deverão ser vinculativos e entrar em vigor somente visando o seu benefício e do Consultores BR, e dos sucessores, subordinados e Clientes Contratantes do Consultores BR. Conforme usado nestes Termos e Condições, a palavra “incluindo” deverá significar “incluindo, de forma não exaustiva”, em todos os casos. Sempre que possível, cada disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada de tal forma a ser efetiva e válida segundo a lei aplicável, mas se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou não passível de imposição sob quaisquer aspectos, tal invalidez, ilegalidade ou inexequibilidade não deverá afetar nenhuma outra disposição destes Termos e Condições, e estes Termos e Condições deverão ser reformulados, elaborados e impostos como se tal disposição inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse estado presente neste documento.

Foro

Para a solução de todas e quaisquer questões oriundas do presente Termos e Condições, as Partes definem a Legislação Brasileira como a competente para reger o presente Instrumento, bem como elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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Última atualização em 01/jul/16